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  • 15 mar 2016
  • Notícia

Novo salário mínimo dos empregados domésticos de SP entra em vigor a partir de abril

O piso dos empregados domésticos de São Paulo foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira, dia 14 de março. O reajuste aprovado foi de 10,5%. O aumento repõe a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), dos últimos 12 meses. Com isto, o piso salarial para os empregados domésticos que trabalham 44 horas semanais, no estado, passa de R$ 905,00, valor de 2015, para R$ 1.000,00.   

O novo salário passa a valer a partir de 1º de abril. Isto significa que os empregadores que pagam seus empregados pelo piso farão o primeiro pagamento com o novo valor em maio, com referência ao mês anterior trabalhado.

O projeto de lei que definiu o novo valor do piso foi enviado em 15 de dezembro do ano passado à Assembleia Legislativa de São Paulo e teve aprovação unanime dos parlamentares em 24 de fevereiro. Com o reajuste, o piso salarial do Estado de São Paulo se mantém acima do salário mínimo nacional, que passou de R$ 788 para R$ 880 em janeiro deste ano.   

Reajuste para salários maiores do que o piso regional

Todos os empregados têm direito a um reajuste salarial por ano. Os empregadores que pagam valores maiores do que o piso regional estabelecido não precisam reajustar agora. Neste caso é possível conceder o aumento na data de aniversário do contrato de trabalho.

  • salário mínimo, São Paulo

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