No início de outubro, o eSocial completou quatro anos. O Sistema, que unificou o recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias das empregadas domésticas, ainda apresenta algumas falhas que dificultam o dia a dia do empregador. Algumas delas se referem ao registro de faltas para o abatimento de férias e também de horas extras, adicional noturno para o pagamento de Férias, 13º Salário e Aviso Prévio. São erros graves que podem acabar ocasionando prejuízos para o empregador e empregado e até gerar uma ação trabalhista mais tarde.
Uma outra dor de cabeça, ainda é a transferência de titularidade que não existe no eSocial. O objetivo da transferência de titularidade é permitir que seja trocado o empregador no eSocial em caso de divórcio do casal ou morte do contratante, e a família quer continuar com a empregada doméstica sem ter o custo de demissão, ou seja, a carteira de trabalho passa a ser assinada por um novo responsável na família. Existe ainda a impossibilidade de abater guias do FGTS rescisório em caso de recalculo de rescisão, isto é, fazer uma DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) somente com a diferença a recolher ou devolver em caso de ter tido um recolhimento maior.
Segundo Mário Avelino, presidente da Doméstica Legal, o eSocial, embora tenha sido aperfeiçoado desde o seu lançamento, ainda guarda inconsistências que podem acarretar prejuízos para o empregador, empregado e até gerar uma ação trabalhista mais tarde.
“Desde o seu lançamento, o eSocial melhorou muito mas ainda existem dificuldades operacionais no sistema, quando quer se corrigir férias, rescisão ou afastamento. O empregador deve ficar atento para não ter problemas” diz Avelino, acrescentando que o sistema ainda é complexo, especialmente para empregadores que não são uma empresa e não possuem um conhecimento contábil.
A Doméstica Legal é uma empresa que fornece serviços de Folha de Pagamento online e consultoria trabalhista para empregadores domésticos. Idealizada por Mario Avelino, um dos maiores especialistas em emprego doméstico do Brasil, a empresa atua no mercado desde 2004. O objetivo da Doméstica Legal é estar ao lado do patrão doméstico para auxiliá-lo a cumprir suas obrigações legais e se resguardar de ações trabalhistas. Nossa preocupação não é só ser um prestador de serviço, mas também contribuir para que patrões e empregados tenham uma relação profissional de acordo com a lei e harmônica.
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