Abril é um mês com várias obrigações para o empregador doméstico, que deve estar atento a diversas datas e compromissos legais. Cumprir essas obrigações de forma correta é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e evitar problemas com a fiscalização. Neste artigo, vamos detalhar as principais obrigações do empregador doméstico para o mês de abril e o que precisa ser feito para manter tudo em conformidade.
Pagamentos do benefício do vale-transporte
O pagamento do vale-transporte para o mês de abril deve ser feito até o último dia útil de março, dia 21, segunda-feira. Caso contrário, o empregador estará descumprindo uma das suas obrigações legais.
Pagamento do salário
Em primeiro lugar, o salário do empregado doméstico deve ser pago até o dia 7 de abril, conforme estipulado pela legislação trabalhista. O empregador deve garantir que o pagamento seja feito em dinheiro, transferência bancária, cheque ou PIX, de acordo com o acordado com o empregado. Lembre-se também de fazer o pagamento de horas extras, se houver, de acordo com a jornada de trabalho registrada.
eSocial: pagamento da guia de arrecadação
O eSocial é a plataforma utilizada para o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregados domésticos. O empregador deve realizar o pagamento no dia 17 de abril. Isso inclui o evento de remuneração referente ao mês de março, que deve detalhar o salário pago, horas extras, descontos, contribuições previdenciárias e outros encargos trabalhistas.
Feriados de abril e como afetam os direitos trabalhistas
Em abril, o empregador doméstico deve estar atento aos feriados nacionais, estaduais e municipais; eles impactam diretamente as obrigações trabalhistas. Caso o empregado doméstico trabalhe em um feriado, ele tem direito ao pagamento em dobro (salário normal acrescido de 100%) ou ao deslocamento da folga para outro dia, conforme acordado entre as partes.
Em abril os feriados nacionais serão no dia 18, sexta-feira santa e 31, segunda-feira, Tiradentes, ambos feriados nacionais.
Já os feriados estaduais:
- 28/04/2025 DATA MAGMA DO ESPÍRITO SANTO E ES
Os feriados municipais:
- 21/04/2025 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO (DF-Brasília)
- 08/04/2025 FUNDAÇÃO DA CIDADE (MT-Cuiabá)
- 13/04/2025 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO (CE-Fortaleza)
- 23/04/2025 DIA DE SÃO JORGE (RJ-Rio de Janeiro)
- 27/04/2025 DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA – SINDICADO STDMSP (SP-São Paulo)
Lembre-se de comunicar adequadamente ao empregado sobre qualquer alteração na jornada de trabalho devido aos feriados. Além disso, em estados e cidades onde há feriados municipais e estaduais, deve-se observar também o pagamento do adicional correspondente. Para feriados municipais específicos, é necessário entrar em contato com a prefeitura para garantir o cumprimento das regras locais.
Manter-se em conformidade e evitar problemas legais
Cumprir todas as obrigações legais como empregador doméstico é essencial para manter um bom relacionamento com seus empregados e evitar problemas com a fiscalização. Em abril, as principais obrigações incluem o pagamento do salário, o depósito do FGTS, a contribuição ao INSS e o envio de informações ao eSocial.
Para mais informações sobre as obrigações do empregador doméstico e ficar por dentro de todas as datas relacionadas ao emprego doméstico, acesso o Calendário do Emprego Doméstico 2025. Fique em dia com a lei e evite contratempos!
