Manter as obrigações do empregador doméstico em dia é essencial para evitar multas, problemas jurídicos e garantir os direitos do trabalhador. Para outubro de 2025, existem datas e regras importantes que todo empregador precisa conhecer.
1. Pagamento do vale-transporte
O vale-transporte referente ao mês de outubro deve ser pago até o último dia de setembro. Esse benefício é obrigatório e garante que o trabalhador tenha transporte garantido para se deslocar até o trabalho. Pagar fora do prazo pode gerar desconforto e reclamações trabalhistas.
2. Pagamento do salário
O salário do empregado doméstico deve ser pago até o dia 7 de outubro. O pagamento pode ser feito via PIX, transferência bancária ou depósito, desde que fique registrado e seja comprovável. Cumprir o prazo é fundamental para evitar multas e manter uma boa relação com o trabalhador.
3. Guia do eSocial
A guia do eSocial (contribuição previdenciária, FGTS e demais encargos) deve ser paga até o dia 20 de cada mês. Caso a data caia em feriado ou final de semana, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. Essa regra garante que o empregador esteja em conformidade legal e evite multas.
4. Regularização do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou uma ação nacional para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos. Empregadores têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar voluntariamente os depósitos de FGTS em atraso. Após esse prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
5. Atenção aos feriados
Os feriados podem afetar horários, remunerações e banco de horas. É importante que o empregador esteja atento às regras quando os feriados caem durante a semana ou no final de semana, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Para se organizar melhor, você pode baixar o nosso Calendário Anual de Feriados, que mostra todas as datas importantes para o fim de ano e facilita o planejamento das obrigações mensais.
Como a Doméstica Legal ajuda
A Doméstica Legal simplifica todas as obrigações do empregador:
- Lembretes de pagamento de salários, vale-transporte e guias;
- Regularização completa no eSocial;
- Planejamento de feriados, férias e 13º salário.
👉 Organize-se agora! Cumprir as obrigações do empregador doméstico em outubro de 2025 garante segurança, evita multas e fortalece a relação com sua empregada.
