Muitos empregadores acreditam que deixar de recolher o FGTS por alguns meses não gera grandes problemas. No entanto, o atraso no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode resultar em juros, multas, ações trabalhistas e até bloqueio judicial de valores.
Além disso, a ausência de depósitos regulares pode configurar falta grave do empregador, dando à empregada o direito de rescindir o contrato por justa causa do empregador — situação conhecida como rescisão indireta. Nesse caso, é o empregador quem responde legalmente como se tivesse dispensado a empregada sem justa causa, arcando com todos os encargos de uma demissão completa.
O FGTS é um direito garantido por lei à empregada doméstica desde 2015, e sua ausência ou atraso pode representar prejuízos sérios para o empregador, além de comprometer o futuro da trabalhadora em caso de demissão, aposentadoria ou doença.
O que compõe o FGTS atrasado?
Antes de calcular, é importante entender o que será incluído no valor total:
- 8% do salário bruto mensal (inclusive sobre férias, 13º, horas extras, etc.);
- multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa;
- juros de mora e atualização monetária, com base nas regras da Caixa Econômica Federal;
- distribuição de lucros anuais, quando aplicável.
Como calcular o FGTS atrasado de doméstica?
- Levante os meses em atraso
Verifique mês a mês o que deixou de ser pago desde o início do vínculo. - Aplique o percentual de 8%
Sobre cada salário bruto, calcule 8% referentes ao FGTS mensal. - Adicione juros e correção monetária
Utilize o simulador oficial da Caixa ou ferramentas de cálculo atualizadas para aplicar os índices de correção conforme cada competência. - Calcule a multa de 40% (se houver demissão)
Se o vínculo foi encerrado sem justa causa, é necessário calcular e somar a multa rescisória. - Organize os comprovantes e documentos
Toda regularização deve estar formalizada no sistema do eSocial e nos registros de pagamento.
O que pode dar errado?
- Informar valores errados no eSocial;
- Calcular a multa de 40% de forma equivocada;
- Deixar de incluir remunerações variáveis (como horas extras);
- Regularizar fora do prazo e sofrer autuações da fiscalização trabalhista.
Como a Doméstica Legal pode ajudar
Fazer esse cálculo manualmente pode ser complexo e arriscado. Por isso, a Doméstica Legal oferece um serviço especializado que entrega:
- cálculo preciso do FGTS atrasado de doméstica, com juros, correções e multa;
- extrato simulado completo, conforme padrão da Caixa;
- consultoria personalizada para regularizar sua situação com segurança;
- Apoio jurídico e técnico para evitar processos trabalhistas.
Não espere o problema bater à sua porta
Se você tem dúvidas ou suspeita que possa ter FGTS em atraso, não ignore a situação. Um simples cálculo preventivo pode evitar um prejuízo de milhares de reais no futuro.
