Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal, ONG Instituto Doméstica Legal e Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, recebeu a Medalha Tiradentes no dia 02 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), por sua contribuição para a melhoria do emprego doméstico no país. O evento aconteceu em homenagem ao dia do trabalhador (01 de maio).
Para Avelino foi uma grande surpresa a indicação para o recebimento da medalha: “eu gostaria de agradecer a minha família, amigos, a equipe do trabalho que estão presentes. Gostaria de agradecer ao deputado (Paulo Ramos) que muito me honrou e, para mim, foi uma surpresa muito agradável. Ainda mais receber essa homenagem por essa história de luta pela melhoria do emprego doméstico para trabalhadores e patrões domésticos, e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi uma surpresa maior ainda”. Ele ainda falou sobre as lutas que o Instituto Doméstica Legal enfrenta em prol da melhoria do emprego doméstico.
Campanha de abaixo-assinado
E para melhorar o emprego doméstico ainda mais, a ONG Instituto Doméstica Legal lançou no último dia 27 de abril, a campanha de abaixo-assinado: “Mais formalidade no emprego doméstico”, com o objetivo de solicitar ao Congresso Nacional urgência na aprovação do Projeto de Lei 8681/2017 referente a criação Programa de Regularização Previdenciária do Empregador Doméstico (REDOM). A campanha vai até 1º de junho, dia que a Lei Complementar 150, que regulamenta o emprego doméstico, completa três anos.
O programa é um refinanciamento para que o empregador possa regularizar o INSS do trabalhador doméstico nas seguintes condições:
1 – Parcelamento em até 120 meses;
2 – Isenção total da Multa por atraso;
3 – Redução de 60% dos Juros de Mora por atraso.
“A expectativa é que com a aprovação deste projeto de lei, sejam formalizados, pelo menos, um milhão de empregados, dos mais de 3 milhões de trabalhadores domésticos informais” – conclui Avelino.
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Ao final da votação, será disponibilizado gratuitamente para download o e-book “Emprego Doméstico – Como gastar menos dentre da lei”, autoria de Mario Avelino.
