O governo federal apresentou a proposta de orçamento para 2025 ao Congresso Nacional, trazendo uma previsão de reajuste para o salário mínimo, que deverá chegar a R$ 1.509. Isso representa um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. No entanto, essa projeção ainda depende de fatores econômicos, como a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, que foi de 2,91%.
Além disso, a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) prevê uma série de despesas, estimadas em R$ 2,93 trilhões, com a meta de déficit fiscal zero, a mesma estabelecida para este ano. A previsão para o reajuste do salário mínimo federal é a partir de 01 de janeiro de 2025.
Impactos do novo salário mínimo federal no emprego doméstico
Para empregadores domésticos, o aumento do salário mínimo significa ajustes obrigatórios nas remunerações, já que a lei determina que o salário de trabalhadores domésticos não pode ser inferior ao mínimo nacional. Portanto, além de planejar os reajustes salariais, é importante também considerar os encargos relacionados, como INSS, FGTS e a contribuição para o eSocial.
É de extrema importância destacar que o salário mínimo da empregada doméstica não é o mesmo em todos os estados do Brasil. Estados como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo possuem piso salarial regional com base em legislação própria. Os demais estados do país seguem o salário mínimo federal.
Vale destacar que o Rio de Janeiro, mesmo possuindo piso regional, desde 2019 não há reajuste, e que hoje é obrigatório seguir o valor do salário mínimo federal até que tenha algum reajuste superior ao federal.
| Saiba mais sobre os pisos regionais
Previsões econômicas para 2025
O cenário econômico considerado pelo governo para 2025 inclui um crescimento do PIB de 2,64% e uma inflação de 3,3%. A taxa de juros básica (Selic) deve cair de 10,50% ao ano para 9,61%, enquanto a taxa de câmbio média estimada é de R$ 5,19.
Essas previsões influenciam diretamente os custos de vida e as finanças das famílias, incluindo empregadores domésticos, que precisam equilibrar o aumento de custos com os novos valores de salário mínimo, sem prejudicar o orçamento familiar.
Como se preparar?
É essencial que os empregadores fiquem atentos às mudanças e se planejem. Regularizar as guias do eSocial, fazer o cálculo correto dos encargos e manter-se informado sobre os reajustes são passos fundamentais para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e evitar complicações futuras.
