Uma das maiores dores de cabeça do empregador doméstico é cair na malha fiscal, ter que rever a declaração, conferir documentos e até mesmo, ir até a Receita Federal. O contribuinte que cair na malha fina pode receber uma intimação fiscal ou um lançamento de ofício e até pagar multas.
Para diminuir esses casos, a orientação é acompanhar o processamento da sua declaração pelo atendimento virtual, o ECAC.
Entretanto, se o empregador já caiu na malha fina e precisa resolver esta situação, a Receita Federal disponibilizou um sistema chamado e-Defesa que permite ao contribuinte, por meio de formulários eletrônicos, elaborar os seguintes requerimentos relacionados à malha fiscal da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
No sistema, o contribuinte pode escolher:
- Solicitação de Antecipação de Análise da DIRPF
- Atendimento de Intimação Fiscal IRPF
- Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL)
- Impugnação de Lançamento
O sistema facilita o atendimento, verifica a autenticidade da intimação, facilita a redação da contestação do lançamento, indica quais os documentos que deverão ser entregues e também auxilia na instrução do processo para agilizar o julgamento.
É importante lembrar que este serviço está disponível apenas para os contribuintes que foram notificados referente a malha fiscal do DIRPF ou solicitaram antecipação da análise da declaração.
Após o preenchimento de qualquer um dos formulários eletrônicos, o contribuinte deve imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo, acompanhado de toda a documentação comprobatória, em qualquer unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A documentação pode ser entregue em meio digital ou em meio físico.
