Você sabia que não registrar empregada doméstica é considerado uma infração trabalhista grave? Apesar dos avanços na legislação, muitos empregadores ainda mantêm profissionais em situação informal — acreditando, erroneamente, que isso reduz custos.
A verdade é que a informalidade representa um risco financeiro e jurídico real, com consequências que podem ultrapassar R$ 55 mil em caso de ação judicial.
O que significa “não registrar”?
Significa manter um vínculo empregatício sem:
- assinatura da Carteira de Trabalho (CTPS);
- cadastro no eSocial Doméstico;
- pagamento de encargos como INSS e FGTS;
- emissão de recibos e comprovantes legais.
Riscos de não registrar empregada doméstica
1. Multas pesadas
O Ministério do Trabalho pode aplicar multas por ausência de registro, além de penalidades por não cumprimento das obrigações acessórias, como a falta de envio de informações ao eSocial.
2. Ações trabalhistas inesperadas
Mesmo anos após o fim do vínculo, o empregado pode acionar a Justiça do Trabalho e exigir:
- salários atrasados;
- férias e 13º não pagos;
- FGTS de até 5 anos retroativos;
- adicionais e verbas rescisórias;
- indenizações por danos morais.
3. Perda total do controle financeiro
Uma ação judicial pode dobrar os custos do vínculo que o empregador tentou economizar. Além disso, surgem despesas com advogado, perícia e correções monetárias.
4. Dificuldade de defesa
Sem recibos, folha de ponto, comprovantes de pagamento e contrato, o empregador informal fica vulnerável e dificilmente consegue se defender de acusações.
O empregado também perde — e pode ir à Justiça
Muitas vezes, a decisão de não registrar é “acertada entre as partes”. Mas isso não exime o empregador da responsabilidade. E, quando o trabalhador perde benefícios sociais ou sofre um acidente, a conta vem para quem contratou.
Por que formalizar agora?
Além de segurança jurídica, o registro garante:
- tranquilidade para o empregador;
- acesso a benefícios para o empregado;
- relação profissional clara, com direitos e deveres definidos;
- cumprimento da Lei Complementar 150/2015.
Como regularizar com segurança?
A Doméstica Legal é referência no Brasil em gestão do emprego doméstico. Nosso time cuida de tudo para você:
- cadastro no eSocial;
- assinatura retroativa com cálculo de encargos;
- parcelamento de débitos de INSS e FGTS;
- geração de contrato, folha, recibos e controle de ponto;
- consultoria especializada para evitar passivos trabalhistas.
Evite o problema antes que ele vire um processo
Se você mantém ou já teve uma empregada doméstica sem registro, este é o momento de agir. A regularização é mais barata e segura do que uma ação judicial.
Fale com quem entende do assunto.
A Doméstica Legal é a maior especialista no Brasil em trabalho doméstico e já ajudou milhares de empregadores a ficarem em dia com a lei.
🔒 Atendimento humanizado, seguro e sem complicação.
