Muitos empregadores tem dúvidas com relação às informações que devem constar na carteira de trabalho do empregado doméstico. O documento que firma oficialmente o vinculo empregatício entre empregador e empregado deve ser assinado logo no primeiro dia de trabalho. Essa é uma garantia de cumprimento dos deveres legais para os dois lados da relação trabalhista.
A CTPS deve ser utilizada apenas para o registro de dados relacionados ao contrato de trabalho como: data da admissão, função, férias, aumentos salariais. Informações desabonadoras, que “mancham” a imagem do trabalhador, como penalidades aplicadas ou o motivo da demissão, são vedadas pelas leis trabalhistas, pois podem atrapalhar a conquista de novo emprego.
O que pode ser anotado na Carteira de Trabalho
- Data de admissão
- Férias
- Função
- Aumento de salário
- Data de demissão
O que não pode ser anotado na Carteira de Trabalho
- Penalidades aplicadas
- Motivo da demissão
- Atestados médicos
