O salário mínimo federal tem reajuste anual, e para 2021 o novo valor já foi definido. Válido desde o dia 1º de janeiro, o atual salário é de R$ 1.100. A diferença foi de R$ 55,00. Contudo um novo reajuste é previsto para fevereiro ainda deste ano para que não haja perda no poder de compra.
No emprego doméstico, este salário é válido para a base de cálculo salarial e pagamento da DAE de janeiro/2021, com vencimento em fevereiro/2021, no valor de R$ 1.100. É preciso muita atenção do empregador doméstico nesse momento!
Pisos regionais também terão alterações?
Os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, e São Paulo (exceto localidades que possuem sindicato) não têm reajuste salarial previsto, inclusive alguns destes estados não possuem aumento para a categoria desde 2019.
Os valores são reajustados através de projeto de lei, com votação nas assembleias legislativas de cada estado. Somente o estado do Paraná já teve seu reajuste no piso salarial para a categoria em 2021.
Confira a tabela atual de salários no Brasil para o emprego doméstico
Ao contratar um novo trabalhador doméstico, o empregador preciso ficar atento a base salarial de sua localidade.
Férias gozadas em janeiro
Para os empregados que tiram férias em janeiro, com o valor antigo, deverá ser calculado a diferença de férias com o valor atualizado e precisa ser pago até o 5º útil de fevereiro.
Empregadores residentes de onde o piso é mínimo federal precisam fazer reajuste?
Os empregadores que já pagam mais do que o novo salário mínimo federal (R$ 1.100) não tem obrigação legal de reajustar o salário de seus funcionários. Mas a recomendação da Doméstica Legal, por meio do especialista em emprego doméstico, Mario Avelino, é que seja aplicada uma correção ao salário atual do trabalhador doméstico equivalente à inflação anual.
Mudança de salário na carteira de trabalho e no eSocial
O empregador doméstico precisa atualizar os valores do salário mínimo federal do empregado na carteira de trabalho e no eSocial. Com isso, haverá impacto nos valores da guia DAE, uma vez que o sistema não altera o valor automaticamente.
Clientes da Doméstica Legal também precisam fazer a alteração?
Somente os clientes que ainda possuem o plano Classic. Clientes dos planos Personal e Exclusive não precisam se preocupar, nossos consultores atualizam o salário no sistema do eSocial e ainda orientam no momento da alteração da carteira de trabalho.
