Seis anos após ter sido aprovada a emenda constitucional que equiparou os direitos de trabalhadores domésticos aos dos demais empregados –conhecida como “PEC das Domésticas“–, o nível de formalização do setor permanece baixo.
No final de 2013, eram 5,97 milhões de empregados domésticos no país, segundo dados do IBGE. Desses, apenas 31% (1,86 milhão de trabalhadores) tinham carteira assinada. No final de 2018, o nível de formalidade era ainda menor: eram 6,27 milhões de empregados e só 28% (1,78 milhão de pessoas) tinham carteira assinada.
O que aconteceu com a promulgação da PEC foi a quebra de 1 grande elo da cultura escravista, com a criação da jornada de trabalho. Foi 1 grande ganho, mas a regulamentação dos direitos veio depois. explica Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
‘Avelino avalia que a PEC não precisa passar por modificações: “O problema é a lei ser cumprida. Se as empresas são pouco fiscalizadas, imagina o trabalho doméstico. A PEC é um marco para a categoria, que conta hoje com 6,3 milhões de trabalhadores no Brasil.
A importância da formalização no emprego doméstico
Com toda essa informalidade no emprego doméstico, podemos concluir que muitos empregadores correm um risco muito grande não assinando a carteira da empregada. A Doméstica Legal aconselha a todos os empregadores que regularizem todo o histórico trabalhista e formalizem o trabalhador doméstico. Além de ser mais barato formalizar, o empregador dentro da lei e com todas as obrigações em dia, tem a consciência tranquila sabendo que uma ação trabalhista não vai bater na porta de sua casa e desestruturar sua organização financeira. A Doméstica Legal pode te ajudar a regularizar e formalizar solicite um orçamento sem compromisso!
Instituto Doméstica Legal teve participação na PEC das domésticas
A ONG Instituto Doméstica Legal teve uma grande participação na aprovação da PEC e na elaboração e criação da Lei Complementar 150. Para essa conquista foram 14 anos de lutas, incluindo campanhas de rua, seminários, audiências públicas no Senado e na Câmara. Entretanto, ainda existem pontos que precisam ser melhorados.
