A queda da formalização no emprego doméstico
Entre 2015 e 2024, o Brasil registrou uma queda de cerca de 18% nos vínculos formais de empregados domésticos, segundo dados oficiais. Isso significa que milhares de profissionais deixaram de ter carteira assinada e passaram à informalidade.
Esse movimento preocupa não apenas os trabalhadores, mas principalmente os empregadores, que muitas vezes acreditam estar economizando e, na prática, estão acumulando um passivo trabalhista perigoso.
Veja o que diz a Lei Complementar n.º 150/2015 sobre a formalização do emprego doméstico.
O que significa “passivo trabalhista doméstico”?
Passivo trabalhista doméstico é o conjunto de dívidas, multas e encargos que o empregador pode acumular ao descumprir a lei. Isso inclui:
- Falta de registro em carteira;
- FGTS não recolhido;
- INSS em atraso;
- Férias ou 13º salário pagos incorretamente;
- Rescisões mal calculadas.
Em uma ação trabalhista, esses valores podem ultrapassar R$ 55 mil, dependendo do tempo de vínculo.
Por que a informalidade aumentou?
Muitos empregadores têm medo da burocracia do eSocial Doméstico ou não sabem como lançar férias, reajustes e encargos corretamente. Mas ignorar essas obrigações é abrir caminho para ações trabalhistas, multas da Receita Federal e até bloqueio judicial de bens.
Como se proteger em 2025
- Revise seu vínculo atual: confirme se salários, férias e FGTS estão corretos.
- Mantenha o eSocial atualizado: atrasos e erros de lançamento podem gerar notificações.
- Faça uma auditoria preventiva: identifique débitos antes que se tornem um processo.
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A queda nos vínculos formais mostra que a informalidade ainda é um problema no emprego doméstico. Mas quem ignora a lei corre o risco de ter um prejuízo que pode comprometer suas finanças.
Evite passivos trabalhistas e durma tranquilo. Fale agora com a Doméstica Legal, pioneira e maior especialista em emprego doméstico, e descubra se sua gestão está realmente em dia.
