Muitos empregadores domésticos já passaram por essa situação: recebem uma notificação da Receita Federal, fazem o pagamento de uma guia DARF e acreditam que o problema foi resolvido. Mas a verdade é que esse é um erro comum — e pode sair caro.
DARF não substitui a guia DAE do eSocial
É fundamental entender que a DARF não é equivalente à DAE (Documento de Arrecadação do eSocial Doméstico).
🔹 A DAE concentra todas as obrigações do empregador doméstico, como:
- INSS do empregador e do empregado;
- FGTS mensal (8% do salário);
- FGTS rescisório (3,2% ao mês como antecipação da multa de 40%);
- Seguro contra acidentes de trabalho;
- IRRF, quando aplicável.
⚠️ Atenção: quando a guia DAE está em atraso por mais de 45 dias, o pagamento passa a ser dividido:
- DARF (emitida no sistema eCAC): inclui INSS do empregador, INSS do empregado e GIRAT;
- DAR (emitida no eSocial): corresponde ao FGTS devido.
Ou seja, a DARF não substitui a DAE — em casos de atraso prolongado, o empregador precisará quitar as duas guias separadamente para regularizar a pendência.
Quais são os riscos de não pagar a DAE corretamente?
Ignorar a DAE ou confundi-la com outra guia pode gerar:
- Multas e juros sobre os valores não quitados;
- Inscrição em dívida ativa, dificultando financiamentos e empréstimos;
- Prejuízos para o trabalhador, que pode ter o FGTS e os direitos previdenciários comprometidos;
- Ações trabalhistas, que podem custar até dezenas de milhares de reais ao empregador.
O que fazer se você já pagou uma DARF no lugar da DAE?
Se isso aconteceu com você, é importante verificar imediatamente:
- Acesse o eSocial Doméstico;
- Confirme se a guia DAE do período foi efetivamente paga;
Mesmo que você tenha quitado uma DARF pelo sistema eCAC, o débito continuará constando no eSocial, já que os sistemas não são integrados. Para regularizar de fato a situação, é indispensável pagar a guia gerada diretamente no eSocial Doméstico. - Caso não tenha sido, regularize o pagamento o quanto antes para evitar multas e pendências.
Como evitar erros no futuro?
A melhor forma de não se complicar com o fisco é manter uma gestão organizada e preventiva.
Na Doméstica Legal, ajudamos empregadores a:
- Emitir e pagar corretamente as guias DAE;
- Regularizar débitos de FGTS e INSS em atraso;
- Orientar sobre notificações da Receita Federal e como agir;
- Garantir que todos os direitos do empregado estejam em dia, evitando riscos de processos.
Não confunda DARF com DAE.
Se você já passou por isso ou tem dúvidas sobre pagamentos, conte com a Doméstica Legal, pioneira e maior especialista no emprego doméstico.
Fale agora com nossa equipe e garanta tranquilidade na sua gestão como empregador doméstico.
