Mesmo depois dos 3 anos da Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, muitos empregadores ainda se arriscam em ter uma empregada doméstica fora da lei. Este tipo de comportamento pode trazer muitas complicações para o empregador doméstico. E o primeiro passo para não ter este tipo de problema é a formalização da empregada doméstica. Para ter mais segurança e não ficar sujeito a uma ação trabalhista no futuro.
Pensando nisso, a Doméstica Legal disponibilizou um material para o empregador que quer formalizar a empregada, mas não sabe como. Veja a seguir os procedimentos necessários.
Procedimentos Legais
1 – Assinar a Carteira de Trabalho com a data retroativa à admissão.
2 – Fazer todos os recibos de pagamento mensal, férias, 13º salário e vale-transporte, se houver, e principalmente fazer com que o empregado assine todos os recibos.
Alguns cuidados necessários neste item:
- Os recibos devem ter a data em que realmente foram feitos os pagamentos.
- Os valores devem ser calculados de acordo com o salário e a tabela de INSS, Imposto de Renda, salário-família da época.
As tabelas de INSS, Salário-Família e Imposto de Renda mudam, normalmente, uma vez por ano. Porém, é importante ressaltar que a tabela de Imposto de Renda não é reajustada desde 2015.
3 – Recolher todos os tributos obrigatórios como INSS, Imposto de Renda, FGTS referente a todos os pagamentos, inclusive sobre o 13º salário e férias, que tem o adicional de 1/3.
4 – Atualizar a Carteira de Trabalho com as alterações salariais, férias e etc. Veja mais em Como formalizar o contrato de trabalho com sua empregada doméstica.
Para Mario Avelino, especialista em emprego doméstico, a formalização é o melhor caminho para os empregadores.
‘’A formalização é o primeiro passo para que o empregador doméstico tenha harmonia em seu lar, tranquilidade e segurança. Além disso, é melhor ter uma empregada doméstica dentro da lei do que fora da lei’’.
Assessoria especializada
Manter uma doméstica formalizada, seguindo todas as exigências legais, não é uma tarefa realmente fácil, mas regularizar pendências trabalhistas antigas pode ser um trabalho ainda mais complicado para o empregador que é leigo no assunto. Para ajudar nessa tarefa, a Doméstica Legal possui serviços de regularização de histórico trabalhista adequados para cada situação.
O empregador pode solicitar um orçamento para saber o que precisa ser regularizado clicando aqui.
