A qualidade de segurado é uma condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS e que tenha contribuições mensais ativas. Essa qualidade é equivalente a um seguro social, que se aplica a todo trabalhador doméstico que tem sua carteira de trabalho assinada e está com todas as contribuições regularizadas. Por isso a importância do empregador doméstico manter o seu trabalhador sempre dentro da lei.
Uma questão recorrente é sobre o que acontece com a doméstica se o empregador deixar de fazer o recolhimento do INSS em dia. Os problemas são muitos, inclusive para o empregador doméstico, que pode sofrer uma ação trabalhista.
Os recolhimentos do INSS não estão sendo feitos, e agora?
Mesmo que os recolhimentos mensais não estejam sendo feitos, o segurado tem preservado os seus direitos previdenciários nos seguintes casos:
- Sem limite de prazo, para quem está em gozo de benefício;
- Até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
- Até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória (que exige um afastamento);
- Até 12 meses após o livramento, ao segurado retido ou recluso;
- Até 3 meses após o licenciamento, ao segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e
- Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
É importante destacar que o segurado não terá direito a todos os benefícios no início, apenas a medida que for contribuindo poderá alcançar a quantidade de contribuições necessárias para requerer o benefício desejado.
Conheça os benefícios previdenciários garantidos por lei
Além disso, o empregado e o empregador sofrem prejuízos quando o recolhimento do INSS, que é uma obrigação legal, não é feito da forma correta. Então atenção, não deixe de pagar o INSS do empregado!
E se eu já estiver recebendo algum benefício do governo?
Não há problema algum. A doméstica também possui direito ao período de graça, mesmo se não estiver contribuindo.
Há algum problema se as contribuições forem interrompidas?
Se você não estiver mais no período de graça, não irá perder o que já contribuiu. Ao retomar as contribuições, ainda poderá somar o período atual com as contribuições anteriores.
