A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2016 está na reta final. O prazo máximo para os contribuintes entregarem suas declarações é dia 29 de abril. A Secretaria da Receita Federal do Brasil aproveita este momento para ampliar a ação de combate às fraudes nas declarações, fazendo um “pente fino” nas deduções declaradas, tais como pensões alimentícias e contribuições patronais ao INSS de empregadores domésticos. A verificação da RF passa também por despesas médicas e previdência complementar dos servidores públicos.
Para não correr o risco de cair na malha fina, é importante que os contribuintes verifiquem todos os seus cálculos. Caso haja alguma incorreção, é importante aproveitar esta última semana, antes do fechamento do prazo de entrega, para efetuar as correções e evitar dores de cabeça em futuros ajustes de contas com o leão.
Dedução do INSS no IR 2016 e falsos empregadores
Os empregadores domésticos podem deduzir até R$ 1182,20 do Imposto de Renda de Pessoa Física 2016. O desconto é relativo ao INSS de um dos empregados domésticos formalizados.
Esta possibilidade, no entanto, atraiu falsos empregadores que tem agido de má fé com declarações falsas. As fraudes motivaram a Receita Federal de Minas Gerais a criar a “Operação Falsa Patroa” que identificou mais de 13 mil declarações com suspeita de irregularidades. No estado, um mesmo empregado doméstico foi relacionado em 502 Declarações do Imposto de Renda, com suposto pagamento à Previdência Social deduzidos do Imposto de Renda.
Erros que podem fazer o empregador cair na malha fina
Não é só por má fé que acontecem os problemas. Pessoas honestas também podem cair na malha fina por uma declaração que contenha enganos nos cálculos. Para evitar este tipo de erro, o Portal Doméstica Legal desenvolveu uma calculadora que auxilia no cálculo da dedução do INSS na declaração do Imposto de Renda de 2016.
O cálculo pode ser bem complexo já que passa por diversas variáveis como: data de admissão do trabalhador, valor do salário mínimo federal, mudanças de alíquotas de INSS (em setembro houve uma redução de 12% para 8%), eventuais demissões e afastamentos por motivos de saúde. Todos estes fatores alteram o valor final da dedução cabível em cada caso.
A calculadora está disponível no site www.teste.domesticalegal.com.br e pode ser utilizada gratuitamente. O objetivo é ajudar o patrão doméstico a minimizar erros que podem levar para a malha fina da Receita Federal, além de evitar gastos com a terceirização de contadores para a realização desta tarefa. A calculadora foi desenvolvida pela empresa que é “O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico” e traz em seu DNA o pioneirismo da Doméstica Legal, que é especializada em emprego doméstico a mais de 12 anos, atuando no mercado nacional.
Mario Avelino, Presidente do Portal Doméstica Legal, explica que mesmo os empregadores que já entregaram suas declarações de IRPF devem utilizar a calculadora. “É possível verificar se o valor deduzido está correto, pois se for detectado erro, o empregador poderá fazer a correção de sua Declaração de Renda”, recomenda o especialista.
