O que muitos empregadores não sabem antes de contratar uma empregada doméstica
Contratar uma empregada doméstica parece simples: entrevista, referências, acordo e pronto.
Mas existe um detalhe que escapa da maioria dos empregadores e que pode gerar dor de cabeça jurídica séria: existem candidatos que não podem assumir um novo emprego, mesmo querendo trabalhar.
E isso inclui quem está:
- Recebendo Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Recebendo auxílio-doença acidentário (auxílio por acidente de trabalho);
- Aposentado por Invalidez Permanente.
Essas situações impedem, por lei, que a pessoa tenha um novo vínculo ativo.
Por que não é permitido contratar candidatos que estão recebendo auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido quando o trabalhador está incapacitado para suas atividades profissionais, temporariamente ou não.
Quando está recebendo esse auxílio:
- ele está oficialmente afastado do trabalho;
- o INSS está cobrindo o período de incapacidade;
- qualquer nova contratação suspende o benefício e pode gerar investigação;
- o empregador pode sofrer implicações se o vínculo for considerado irregular
E sim: mesmo que o próprio candidato diga que “já está melhor”, o retorno ao trabalho não exige uma nova perícia do INSS.
O que vale é: o INSS precisa ter cessado o benefício, e depois disso o empregador deve solicitar um exame médico de retorno ao trabalho com um médico do trabalho para confirmar a aptidão.
Por que aposentados por invalidez também não podem ser contratados
A aposentadoria por invalidez cod 32determina que a pessoa está incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma permanente.
Se essa pessoa assume um trabalho:
- o benefício pode ser cortado;
- o INSS pode exigir devolução de valores;
- o empregador pode ser envolvido na investigação;
- o vínculo pode ser considerado irregular.
Ou seja: não existe “me contrata só para ajudar”. É proibido e burocraticamente arriscado.
Como identificar essa situação antes da contratação
No processo de contratação, o empregador deve:
- Perguntar diretamente (de forma objetiva e respeitosa) se o candidato recebe algum benefício do INSS
- Solicitar documentação quando houver dúvida
- Ter atenção a períodos longos sem registro ou lacunas trabalhistas
- Verificar se houve afastamentos recentes
A maioria dos candidatos responde com tranquilidade, o grande problema é quando a contratação acontece sem nenhuma conferência.
O risco de contratar uma empregada doméstica nessas condições
Parece inofensivo, mas pode gerar:
- ação trabalhista contestando o vínculo;
- pedido de reintegração ao INSS;
- problemas no eSocial Doméstico;
- investigações sobre fraude ao benefício;
- Responsabilização compartilhada entre trabalhador e contratante.
E tudo isso normalmente aparece meses depois, quando o empregador já nem se lembra do detalhe.
O que fazer caso descubra que a trabalhadora recebe benefício após a contratação
Se isso acontecer:
- Não demita imediatamente.
- Oriente a trabalhadora a entrar em contato com o INSS.
- Suspenda o vínculo até regularização.
- Ajuste o eSocial com orientação profissional.
Esse é o tipo de situação que precisa ser conduzida com cuidado técnico e rapidamente.
Contratar empregada doméstica exige atenção a detalhes que nem sempre são óbvios
Antes de contratar, o empregador precisa confirmar se a candidata está apta legalmente para assumir o trabalho.
Candidatos que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não podem ser contratados, e essa verificação evita prejuízos tanto para o empregador quanto para a própria trabalhadora.
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