Há mais de 150 anos, Frédéric Bastiat já alertava que há leis que prometem igualdade e prosperidade, mas que, na prática, resultam no exato oposto. Um dos exemplos é a lei que, desde 2015, diz garantir todos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos.
Na teoria parece justo obrigar o empregador doméstico a pagar todos os benefícios que qualquer trabalhador formal recebe, mas o que a prática vem demonstrando é que a lei não beneficiou esse setor nem garantiu direitos à maioria. O que temos visto é o efeito contrário: mais informalidade e cada vez menos postos de trabalho.
Um estudo desenvolvido pelo Instituto Doméstica Legal mostrou que o emprego doméstico perdeu, apenas em 2020 e 2021, mais de 826 mil postos de trabalho, sendo mais de 340 mil apenas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Obviamente, a pandemia acentuou essa queda, porém, em 2019, antes das medidas de restrição, 71,39% dos empregos domésticos já eram informais. Hoje, a porcentagem de informalidade é de 75,64%.