Algo comum no emprego doméstico é quando o patrão doméstico comete algum erro ao anotar os dados da empregada no eSocial doméstico, sistema do governo que reúne todo o histórico trabalhista da trabalhadora, ou a doméstica casou/separou e alterou os dados sem comunicar o patrão. Os erros mais comuns identificados pela Doméstica Legal é o nome do empregado e o número do PIS ou NIT escritos errados.
Quando isso acontece, a empregada doméstica pode ter muitos problemas se for dispensada sem justa causa, e com isso, pensar que o patrão agiu de má-fé. Isso acontece porque a trabalhadora não consegue sacar o FGTS e nem dar entrada no seguro-desemprego, visto que o termo de rescisão está com os dados errados.
Corrigir esse problema não é complicado, mas precisa ser um trabalho em equipe: empregador e empregada.
Como fazer a correção dos dados da empregada doméstica no termo de rescisão?
Através de um documento chamado RTD. Primeiro a empregada precisa solicitar um extrato analítico na Caixa Econômica Federal para saber qual o erro. Feito isso, a doméstica deverá solicitar ao patrão que preencha um formulário chamado RDT, para ser posteriormente entregue em uma agência da Caixa Econômica Federal (a própria empregada fará essa entrega).
A mudança também deverá ser feita no eSocial doméstico e, após isso, um novo termo de rescisão deverá ser feito com os dados corretos.
Doméstica Legal, você poderia me ajudar a corrigir os dados da empregada?
Claro que podemos! Aqui na Doméstica Legal temos um time especializado de consultores que realizam essas correções para você que é patrão doméstico e não tem tempo hábil para cuidar dessas burocracias.
Nós realizamos o preenchimento do formulário RDT para corrigir dados cadastrais e financeiros na Caixa Econômica Federal vinculados ao FGTS da trabalhadora. Após a realização do serviço, o documento será enviado para você, que, por sua vez, deve entregá-lo a doméstica para que ela compareça à agência da Caixa.
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