A empregada doméstica de carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde outubro de 2015. Esta é uma obrigação instituída por lei, portanto, o patrão doméstico que não efetuar o recolhimento adequadamente, está sujeito a problemas com a justiça do trabalho e até mesmo ser acusado de crime por apropriação indébita.
Os riscos do patrão doméstico quando não recolhe o Fundo de Garantia
Dentre tantos benefícios, o saque digital do FGTS é um serviço que poucas trabalhadoras domésticas sabem, e pode facilitar muito.
O Fundo de Garantia é bastante solicitado pelos brasileiros, pois permite que em um momento de desamparo financeiro, o trabalhador tenha recursos para o período de desemprego. Com a criação de contas digitais e o aplicativo do Fundo, algumas mudanças foram feitas pelo governo, mas nem todas foram divulgadas devidamente. Por isso, reunimos informações sobre saque digital e como solicitá-lo.
O que é o saque digital do Fundo de Garantia?
O saque digital é uma funcionalidade que existe desde fevereiro de 2022, via aplicativo oficial do Fundo de Garantia. Este serviço pode ser utilizado por todos os trabalhadores, incluindo a categoria doméstica.
Ele funciona da seguinte maneira: quando a doméstica é demitida sem justa causa, adquire o direito de realizar o saque do saldo na conta do FGTS.
Para isso, é necessário ter em mãos os documentos exigidos e se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Muitas vezes, a trabalhadora sai com o valor em espécie do banco, correndo sérios riscos de sofrer um assalto e até mesmo perder a quantia.
Com isso, o saque digital foi disponibilizado para que todo trabalhador brasileiro, seja doméstico ou não, possa solicitar o benefício via aplicativo. Desta forma, o valor cai em uma conta bancária de preferência da empregada doméstica.
Como solicitar o saque digital do Fundo de Garantia?
Antes de qualquer coisa o trabalhador precisa fazer o download do aplicativo do Fundo, disponível para Android e iOS.
Se já possuir cadastro, é só acessar com os dados de login e senha, caso contrário, é necessário realizar o cadastro para acessar o aplicativo.
Em seguida, cadastrar sua conta bancária de preferência, inserindo todas as informações necessárias.
O cadastro do seu banco pode demorar até 48 horas para ser verificado e aceito.
Após o cadastro do banco no aplicativo, o saque poderá ser feito direto para sua conta. O valor poderá demorar até 5 dias úteis para ser creditado em seu banco.
O FGTS não foi recolhido em dia? O patrão doméstico pode corrigir essa situação!
Fazer a regularização do FGTS em atraso da doméstica é um processo burocrático feito através do eSocial, onde o patrão precisa identificar todos os meses que estão em dívida (desde outubro de 2015) e gerar as guias para o pagamento conforme orientação do sistema do governo.
O procedimento é trabalhoso e difícil, mas a Doméstica Legal faz toda a parte burocrática e entrega para o patrão as guias já emitidas. Para saber como funciona é muito simples, o patrão doméstico pode clicar aqui e solicite um orçamento gratuito com um de nossos consultores. Assim, o patrão fica sabendo se tem alguma pendência com o seu trabalhador, seja ela qual for, e garante nossa ajuda nesse processo tão complexo.
