Contribuintes não poderão mais deduzir gastos com empregados domésticos nas declarações de imposto de renda. Especialistas afirmam que a mudança pode gerar demissões. Até a declaração do ano passado, patrões podiam compensar no cálculo do imposto parte do que era recolhido ao INSS sobre o salário do empregado. Em 2019, esse valor foi R$ 1.200,00 e levou uma renúncia fiscal de R$ 674 milhões por parte do governo. Esse ano, sem a dedução, o Ministério da Economia esperar elevar a arrecadação em R$ 700 milhões de reais.
A norma foi criada em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos e o fim do benefício, significa um custo extra para manter a categoria com registro profissional.
Segundo o Instituto Doméstico Legal, o Brasil tem hoje 1.5 milhões empregadas com carteira assinada e 1 milhão e 460 mil empregadores. O presidente da entidade, Mario Avelino, disse que a medida tem o potencial de ocasionar muitas demissões.
“A gente perdeu um grande benefício que é mostrar ao empregador informal, que são mais de 2 milhões, que é muito barato ter o empregado dentro da lei porque ele recolhe o encargo durante o ano e restitui no final do ano. De 2017 a 2019, anualmente o empregador pode fazer isso. Ano passado, 700 mil empregadores usaram esse benefício, o que diminui o custo da formalidade”, afirma Avelino.
