A Campanha “Mais Formalidade no Emprego Doméstico”, lançada em março deste ano, pelo Instituto Doméstica Legal, segue ativa no Congresso Nacional a favor dos empregadores e empregados domésticos. Visando sempre que os direitos dos trabalhadores e patrões sejam justos, Mario Avelino, presidente do Instituto, esteve em Brasília nos dias 21 e 22 de maio, buscando melhorias para a categoria.
O Instituto está trabalhando em dois projetos de lei: um permite que o empregador doméstico continue deduzindo o INSS na declaração anual de Imposto de Renda, enquanto o outro objetiva recriar um projeto de refinanciamento da dívida de INSS do empregador. “Visitei os gabinetes de deputados federais, senadores e lideranças, para que, ainda este ano, sejam aprovados esses projetos em lei”, comenta Avelino.
Ainda de acordo com o especialista em emprego doméstico, no Senado Federal há um projeto para prorrogar por mais 5 anos a dedução do INSS na declaração anual de Imposto de Renda. Já na Câmara dos Deputados Federais, está tramitando desde 2017, o projeto que recria o Programa de Regularização Previdenciária do Empregador Doméstico (REDOM), um refinanciamento da dívida de INSS do empregador doméstico em até 120 meses, com isenção total da multa por atraso e redução de 60% dos Juros de Mora por atraso.
Resultados positivos em Brasília
Ainda há 2.8 milhões de trabalhadores na informalidade no emprego doméstico. E com o intuito de reduzir esse número foi sugerido a realização de uma audiência pública, ainda sem data firmada, em comemoração aos 4 anos da Lei Complementar 150, celebrado no dia 01 de junho.
Confira no vídeo:
Campanha de abaixo-assinado “Mais Formalidade no Emprego Doméstico”
Com experiência há mais de 20 anos trabalhando em projetos a favor do trabalhador e empregador doméstico, o Instituto Doméstica Legal espera transformar em lei, ainda esse ano, os dois projetos. Para isso, é preciso de assinaturas no abaixo-assinado: “Dê sua assinatura e divulgue a campanha. É muito importante a sua assinatura” – conclui Avelino.
Instituto Doméstica Legal
O Instituto Doméstica Legal, uma Organização Não Governamental (ONG) e braço social da Doméstica Legal, luta desde 2009 no Congresso Nacional pela melhoria do emprego doméstico para empregados e empregadores. O Instituto já contribuiu com diversos projetos de lei por meio de campanhas de abaixo-assinado e seminários com participação do especialista em emprego doméstico Mario Avelino, também presidente da ONG.
