A lei complementar 150, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil, completa 3 anos neste mês e quem analisou os avanços e retrocessos nesse período foi Mario Avelino, presidente do portal Doméstica Legal.
‘’Existem dois dados, pelo IBGE, infelizmente, aumentou a informalidade. Agora, se nós pegarmos o eSocial, pois todo empregado cadastrado tem que estar no eSocial, houve um aumento da formalidade. Então existe uma diferença. Para o IBGE aumentou a informalidade e para o eSocial aumentou a formalidade. Dentro da nossa análise, o eSocial passa uns dados mais realistas. Agora, a nível Brasil aumentou o número de empregados e infelizmente ainda tem muita coisa a melhorar’’.
‘’A Reforma Trabalhista ainda não mostra reflexos, mas ela gerou impactos. Na minha avaliação, esses impactos foram positivos. Nas ações trabalhistas, a reforma determina que se houver uma ação de má-fé seja pelo empregado. Caso ele perca, ele vai ter que pagar a despesa do empregador. Então, isso tem diminuído em todos os segmentos, o número de ações trabalhistas. Agora, a reforma é positiva, pois existem várias vantagens para empregadores e também para empregados. Como por exemplo, as férias parceladas, anteriormente, não poderiam ser para pessoas acima dos 50 anos. Hoje, pessoas acima de 50 anos, caso haja concordância das partes, poderão parcelar as férias’’.
‘’Hoje, eu me baseio o eSocial, pois ele tem o dado de pessoas com carteira assinada. E de 2015 para 2018, houve um aumento de 370 mil trabalhadoras com carteira assinada’’.
