O especialista em emprego doméstico e Presidente da Doméstica Legal, Mario Avelino, defendeu a reabertura do REDOM em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo. O programa originalmente tinha o objetivo de refinanciar as dívidas de empregadores domésticos com o INSS. No projeto original, os débitos poderiam ser pagos em até 120 parcelas de no mínimo R$ 100,00.Além do parcelamento, os empregadores teriam direito de reduzir em 100% a multa por atraso e em 60% os juros de mora. Os prazos reais para aderir ao programa, no entanto, tornaram a adesão inviável.
No saldo do primeiro ano da Lei Complementar 150/2015 em vigor, o número de registros de trabalhadores domésticos subiu de 1,1 milhão para 1,3 milhão, mas, segundo o Instituto Doméstica Legal, esse número poderia ser bem maior, se o governo estivesse disposto a mudanças.
O Instituto defende que o governo reabra o programa de refinanciamento de dívidas para os patrões que quiserem acertar as contas com o INSS, com as mesmas regras de renegociação das dívidas das empresas.
“Porque talvez hoje, desse 1,3 milhão domésticas formalizadas, poderíamos talvez ter 2,5 milhões”, afirmou o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.
Mario Avelino acredita que a PEC foi um avanço e o eSocial também, só falta funcionar direito. “O eSocial como conceito é perfeito. O problema é o sistema que ainda está com problemas”, disse o presidente da Doméstica Legal em entrevista ao Bom Dia Brasil.
Veja a reportagem na íntegra a seguir.
