O empregador doméstico pode ser prejudicado no próximo ano, caso o Projeto de Lei 1.766/2019 não seja aprovado pela Câmara dos Deputados e assinado pelo Presidente da República até o dia 31 de dezembro de 2019. Este Projeto visa prorrogar por mais cinco anos o benefício da dedução do INSS na Declaração Anual de Imposto de Renda do patrão doméstico.
Para que haja a aprovação, o Instituto Doméstica Legal (IDL) conta com a sua participação na campanha de abaixo-assinado “Mais formalidade no emprego doméstico”. Dê a sua assinatura no abaixo-assinado aqui.
Mario Avelino, presidente do IDL, sugere que todo cidadão brasileiro pressione o Congresso Nacional: “A campanha já alcançou mais de 7.700 assinaturas, mas é preciso muito mais para sensibilizar o Congresso Nacional e o Presidente da República para sancionar ainda este ano a Lei. Se você já assinou, compartilhe com os seus amigos e familiares”, afirma.
Confira a palavra de Mario Avelino:
Número de informalidade no país é alto
Conforme dados do eSocial de setembro/2019, atualmente há 1.4565.480 empregadores domésticos no país, que empregam 1.551.713 trabalhadores. Sendo que, somente em 2019, estimativa feita pelo Instituto Doméstica Legal, pelo menos 700 mil empregadores deduziram aproximadamente R$ 1.250,00.
Atualmente, a cada quatro empregados domésticos somente um tem a carteira de trabalho assinada, a informalidade no país já chega a 2.8 milhões, e sem o benefício da dedução do INSS no Imposto de Renda, de acordo com Mario Avelino, a informalidade pode aumentar ainda mais.
Instituto Doméstica Legal vai à Brasília buscar uma resposta
Esta semana, o Instituto Doméstica Legal estará em Brasília, representado por Mario Avelino, em busca de uma resposta sobre a aprovação do Projeto de Lei que prorroga por mais 5 anos o benefício da dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda.
O benefício da dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, é uma luta antiga do IDL. Criado pela Lei 11.324 de 2006, pois através da campanha de abaixo-assinado “Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda”, iniciada em 2005, foram colhidas milhares de assinaturas de empregadores e empregadas domésticas. Esta ação foi importantíssima para que Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, pudesse pressionar o Congresso Nacional para a aprovação da Lei.
