A partir de dezembro de 2022, sem data prevista, o patrão doméstico deverá acessar o eSocial por meio de login e senha exclusivamente através do gov.br, não sendo mais possível entrar com o código de acesso. O gov.br é um meio de login único aos sistemas públicos digitais e garante um grau de segurança na identificação e autenticação de cada cidadão que acessa o serviço digital. E, por isso mesmo, é muito superior ao modo usual de login no eSocial, por CPF, código de acesso e senha.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é responsável pelo envio das declarações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para os órgãos governamentais, realizadas pelo patrão doméstico.
Como o patrão doméstico pode acessar o gov.br?
Se você já utilizou algum dos serviços oferecidos pelo Governo Federal, como, por exemplo, o Conecte SUS, Meu INSS, eCAC e outros, basta clicar em “entrar com gov.br” na página de login do eSocial. A partir disso, o usuário deve utilizar suas credenciais para o acesso (será exigido o CPF e senha).
Caso o usuário não possua uma conta gov.br, será possível realizar um cadastro na mesma página. Ao inserir o CPF, o usuário será direcionado para o cadastramento e concessão de níveis de confiabilidade.
Os níveis de confiabilidade garantem acesso ao eSocial doméstico. Para isso, o usuário precisará ter o nível de confiabilidade classificado em ouro ou prata. Por isso, é fundamental fornecer as validações requeridas pelo governo federal para garantir uma conta prata ou ouro e assim manter o acesso ao eSocial.
Caso o usuário ainda não tenha atingido as credenciais necessárias, não há motivo para preocupação. Ainda na plataforma é possível aumentar o nível de confiabilidade da sua conta por meio de concessão de selos conforme as informações e documentos validados pelo site do Governo, ou no sistema do e-CAC com certificado digital.
Como ficam os clientes da Doméstica Legal?
Todo patrão doméstico que possui um serviço de gestão da folha de seu trabalhador, deverá realizar uma procuração, via formulário ou via sistema e-CAC com acesso via certificado digital, visando a segurança dos dados e prezando a qualidade dos nossos serviços.
Mas fique calmo, nossos consultores irão auxiliar durante esse período de transição do eSocial.
Como o patrão doméstico pode realizar a procuração?
O patrão que possuir certificado digital deverá acessar o e-CAC para cadastrar a procuração no sistema. Já o patrão doméstico que não possuir o certificado digital, deverá realizar a procuração via formulário da Receita Federal, clicando aqui.
Nas próximas semanas a Doméstica Legal disponibilizará dois passo a passos:
- como realizar a procuração online
- como cadastrar o certificado digital (para quem possui)
Também traremos informações importantes para os nossos clientes e patrões doméstico em geral: firmamos uma parceria com uma certificadora digital, onde o cliente Doméstica Legal terá um desconto de aproximadamente 65% na aquisição do certificado. Sendo assim, o patrão que não possuir o certificado digital poderá obter para facilitar o processo.
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