O Ministério do Trabalho está realizando uma mega fiscalização no trabalho doméstico e o patrão que não estiver com os últimos 5 anos regularizados em relação às obrigações trabalhistas da doméstica, corre sérios riscos com a justiça do trabalho.
Constam nas notificações orientações sobre a legislação do emprego doméstico a solicitação e apresentação de documentos comprobatórios:
- Demonstrativo dos Valores Devidos e Recibo de Salário referentes aos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022, incluindo a segunda parcela do 13º salário/2021.
- Comprovante de depósito do pagamento dos salários, em caso de depósito/ transferência bancária.
1 – Erros no eSocial doméstico podem causar problemas com o Ministério do Trabalho?
Sim, o eSocial tem alguns erros que podem gerar problemas. O eSocial gera o recibo de pagamento, folha de ponto, 13º, rescisão, entre outros. Porém, o sistema do governo não calcula horas extras, descanso semanal remunerado sobre horas extras, média para efeito de férias, 13º, rescisão, hora extra e adicional noturno, e não calcula descanso semanal remunerado.
O patrão doméstico pode “cometer erros” por falta de conhecimento desses erros no sistema no governo.
Para evitar possíveis problemas com a justiça, o patrão doméstico precisa saber se o eSocial está todo em ordem. Podemos te ajudar a verificar se tudo está correto no sistema do governo. Basta preencher o formulário solicitando um orçamento que iremos entrar em contato.
2 – A notificação só será enviada via e-mail?
Sim, somente por e-mail. E será enviada para o e-mail que consta no cadastro da conta do eSocial do patrão doméstico. Caso o patrão não envie até a data solicitada os documentos, a notificação será encaminhada para o endereço registrado no eSocial.
3 – Como saber se o e-mail recebido é confiável?
Ele sempre será assinado pelo nome da pessoa que enviou seguido por @economia.gov.br.
4 – Recebi a notificação e já enviei os documentos solicitados, porém não confirmaram o recebimento, o que fazer?
É preciso aguardar, pois, a resposta pode demorar um pouco pelo volume de informações.
5 – E se eu estiver com todas as obrigações trabalhistas em dia?
A notificação também será enviada, todos os patrões domésticos serão notificados.
6 – E como ficam os clientes Doméstica Legal?
Clientes dos planos Personal e Exclusive, ao receber a notificação do Ministério do Trabalho podem entrar em contato direto com o consultor para que a documentação solicitada seja encaminhada.
Recebeu a notificação do governo e não sabe o que fazer?
Para você não ter problemas com o Governo Federal, e ficar em dia com suas obrigações de empregador, a Doméstica Legal lançou o serviço Pacote Ministério do Trabalho.
Com este pacote você pode ter os seguintes serviços:
- Consultoria especializada para quem já foi notificado pelo Ministério do Trabalho e Previdência;
- Auditoria completa para revisar seu eSocial (últimos 5 anos);
- Emissão de recibos dos últimos 5 anos (salário, férias, 13º, vale-transporte, folha de ponto e outros).
