Como sempre abordamos no Blog da Doméstica Legal, a melhor decisão para o empregador doméstico é regularizar e assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica. Com isso, diversos benefícios chegam para ambos os lados. Confira!
Benefícios previdenciários
Além de ter mais segurança e diversas vantagens que a formalização proporciona, a regularização de tributos ainda pode garantir os benefícios previdenciários como: auxílio-doença, acidente de trabalho, salário-maternidade, salário-família e aposentadoria para a empregada doméstica. Entenda um pouco mais sobre esses direitos.
FGTS para a trabalhador doméstico
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, através de uma poupança que rende juros mensalmente. O FGTS oferece melhorias para o saneamento básico, habitação, infraestrutura urbana do estado. Além de facilitar a compra de imóveis, essa poupança ainda distribui, anualmente, 50% dos lucros para o trabalhador.
Benefícios do Imposto de Renda na Fonte no emprego doméstico
Para o trabalhador, possibilita a restituição dos valores que deveriam ser retidos pela fonte pagadora. Para o empregador, proporciona a dedução do valor INSS Patronal em sua Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Além de evitar problemas com a Receita Federal como malha fina, solicitação de vistos para viagens e pagamento de juros.
É importante deixar bem claro que o principal responsável para definir se os benefícios previdenciários serão oferecidos ou não, é a Previdência Social. Portanto, diversos fatores são avaliados pelo órgão do governo no momento da disponibilização do auxílio.
O empregador doméstico que não regulariza a situação da funcionária está seguindo um caminho perigoso, que futuramente, pode abalar a estrutura financeira da família ou até mesmo reclusão. Entrar com uma ação trabalhista é a primeira opção que a empregada doméstica escolhe quando não recebe os seus direitos. Seja no momento da demissão, acidente de trabalho, auxílio-doença, maternidade e outros. A parte que foi prejudicada sempre vai buscar os seus direitos que são garantidos por lei. (Lei Complementar 150).
Pensando em todos os possíveis problemas que podem acontecer em sua base familiar e estrutura financeira, estar dentro da lei é a melhor alternativa. Além disso, a harmonia no emprego doméstico também precisa ser levada em consideração. Regularizar e formalizar toda a situação da empregada, além de oferecer os direitos, também proporciona uma tranquilidade emocional para o empregador. Ter a consciência tranquila de que está fazendo o seu papel, e que, por ventura, alguma eventualidade aconteça, a sua funcionária estará coberta pela Previdência Social.
Dica para quem quer ter a consciência tranquila
A Doméstica Legal auxilia os empregadores domésticos que buscam ter conforto, segurança, tranquilidade emocional e a consciência limpa de que está agindo dentro da lei. Nós podemos te ajudar. Solicite um orçamento sem compromisso.
