Em 2019 o Instituto Doméstica Legal lutou para que o Projeto de Lei 1766/2019, do Senador Reguffe, fosse aprovado. Ele prorrogava o benefício da dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda por mais cinco anos.
No decorrer de 2019 trabalhamos a campanha de abaixo-assinado “Mais formalidade no emprego doméstico” e ganhamos a batalha no Senado, mas a Câmara dos Deputados não colocou o projeto em pauta para votação no período devido. Com isso, o benefício não foi prorrogado pelo governo e em 2020, o empregador não terá a dedução na declaração de Imposto de Renda.
Estamos mais uma vez prontos para lutar pela continuidade da dedução do empregador no decorrer de 2020, e temos a certeza de que em 2021 o benefício estará de volta. Contamos com a sua participação nesta campanha “Volta dedução do INSS do empregador doméstico” e divulgação, use a hashtag #VOLTADEDUÇÃOINSS.
