A transferência de titularidade no eSocial foi liberada para os empregadores domésticos no último dia 11 de maio. Esta função está pendente desde que o eSocial doméstico foi lançado, em 2015. O Instituto Doméstica Legal, desde então, vem buscando junto ao órgão responsável para que essa implementação fosse feita. Sem a possibilidade de alteração, empregadores domésticos já tiveram muita dor de cabeça para fazer a troca de responsável na plataforma do governo.
A troca de titularidade pode ocorrer por algumas situações, sendo uma delas, quando o empregador doméstico com registro no eSocial falace e seus familiares continuam com a doméstica. Para o sistema, é necessário dar um tratamento adequado para que essa situação seja regularizada.
Quando a troca de titularidade no eSocial doméstico pode acontecer?
A mudança de empregador só poderá ocorrer em três situações, sendo elas:
- Quando o empregador do contrato de trabalho vigente falecer e os serviços prestados a família continuam;
- Quando o empregado do contrato de trabalho vigente se afasta do âmbito familiar (causa comum é o divórcio) e os serviços prestados a família continuam;
- Por decisão dos membros da família em alterar o empregador.
Como funcionar a troca de titularidade no eSocial doméstico?
Será necessário dar baixa no eSocial do empregador antigo para realizar a inclusão do empregado na conta do eSocial do novo empregador. Também é importante fazer as devidas observações em anotações gerais na carteira de trabalho do empregado doméstico, se está ainda for impressa em papel, informando os dados do novo empregador. Veja o passo a passo de como fazer esse processo clicando aqui.
Doméstica Legal, não quero ter todo esse trabalho. Me ajuda!
É claro que nós pensamos em te ajudar. Deixe conosco toda a parte burocrática deste processo, alteramos o empregador responsável pelo contrato do empregado doméstico no sistema do eSocial. Quer saber mais e como funciona? É só clicar aqui.
