A lei trouxe grandes avanços para os trabalhadores domésticos, mas também assustou os patrões, que têm buscado alternativas para manter os serviços de limpeza sem o ônus das obrigações legais.
Minientrevista: Mario Avelino
Quando a lei das domésticas foi criada, em 2015, a expectativa era gerar mais empregos com carteira assinada. Mas os dados do IBGE mostram que o percentual de domésticos sem carteira assinada nunca foi tão alto. Você acha que a lei não pegou?
A lei pegou, sim, tanto que aumentou o número de trabalhadores com carteira assinada em 390 mil, desde 2015. Na realidade, o percentual (da formalidade) pode ser maior, mas o número de trabalhadores com carteira assinada aumentou. Em agosto de 2015 eram 1,19 milhão. Em abril deste ano, foram 1,58 milhão.
O aumento dos custos com encargos trabalhistas contribuiu para o crescimento do percentual de domésticos sem carteira?
É a crise que gera demissões. Estamos vivendo uma crise há 4 anos, e ela prejudica a todos. Muitos empregadores foram demitidos, muitos negócios foram fechados, e isso gerou demissões dos trabalhadores domésticos também. Se não fosse a crise, talvez tivéssemos 2 milhões a mais de empregados formais.
Quais os avanços trazidos pela lei?
A lei deu ao empregado doméstico todos os direitos que os trabalhadores de uma empresa privada têm com exceção do abono do PIS. Garantiu obrigatório, adicional noturno e hora extra.
O que ainda precisa melhorar?
Neste ano, acabou a dedução das despesas com empregado para quem faz declaração no Imposto de Renda completa. Se não renovarmos a lei, a partir do ano que vem o custo será maior para o empregador.
Confira a matéria completa
