O eSocial divulgou um novo cronograma para o fim do código de acesso no módulo web e no aplicativo do Empregador Doméstico. Anteriormente, a data em que o acesso via código se encerraria seria a partir do dia 12/12/2022, porém, com o novo cronograma divulgado recentemente, a partir do dia 19 de dezembro de 2022, mudanças acontecerão, inclusive restrições no acesso. Conforme o tipo de acesso, o empregador terá permissões no sistema.
Assim, neste dia será exigido o login pelo gov.br níveis ouro ou prata para informar admissões e desligamentos. Essa será a primeira fase do cronograma.
Quais serão as etapas das demais fases?
Para permitir melhor adaptação por parte dos patrões domésticos, a retirada do código de acesso será realizada nas seguintes fases:
- A partir de 12/12/2022:, o login gov.br nível bronze não será aceito para os módulos web do eSocial. O login será feito exclusivamente por gov.br níveis ouro ou prata, ou por código de acesso e senha;
- A partir de 19/12/2022: será exigido login por gov.br níveis ouro e prata para serem informadas admissões e desligamentos;
- A partir de 13/02/2023: o login por gov.br ouro e prata será exigido para serem informados todos os eventos trabalhistas (admissões, desligamentos, férias, afastamentos, alterações contratuais e cadastrais);
- Em abril/2023: o código de acesso será descontinuado definitivamente;
- O acesso via gov.br níveis ouro ou prata será exigido no app eSocial Empregador Doméstico, a partir de 19/12/2022, para todas as funcionalidades.
Confira o quadro com os níveis de acesso exigidos para cada tipo de informação a ser prestada no eSocial, conforme a fase:
Como o patrão pode aumentar o nível da sua conta gov.br?
Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações descritas. Também é possível logar em sua conta e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
O seu eSocial é feito por outra pessoa? É preciso fazer uma procuração!
Nunca repasse seu certificado digital ou sua senha do gov.br para outra pessoa. Se a sua conta é gerenciada por outra pessoa, como uma empresa, um contador e até mesmo um aplicativo não oficial, é preciso realizar uma procuração para que ele possa gerenciar o seu eSocial.
Saiba como gerar a procuração para terceiros utilizar sua conta do eSocial
Fonte: eSocial
